Justiça determina investigação da contabilidade do crime organizado

A procuradora da República Adriana Scordamaglia pediu e a juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal Federal, determinou a abertura de inquérito para apurar a lavagem de dinheiro do crime organizado.

Supremo indefere pedido de liminar para Fernandinho Beira-Mar sair do RDD

Gerente da CEF, suspeito de facilitar serviço de quadrilha no banco, vai continuar preso

Justiça garante exportação de mamão

Viúva de desaparecido político tem direito a indenização, decide plenário do STF

Justiça nega liminar para funcionamento de bingo

Cobrança arbitrária leva escola a indenizar aluna

TJ decide que "2 Filhos de Francisco" deve continuar em exibição

Renovação de contrato de seguro deve seguir legislação vigente

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Juíza manda investigados fazer teste de DNA

Frentista não paga por cheque sem fundo de cliente

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Comentários ao artigo 203 do Código Penal brasileiro

Anna Paula Cavalcante G. Figueiredo. Bacharelanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo.

Juiz breca juros exorbitantes cobrados por banco com base em duas Medidas Provisórias

Prescrição criminal. Prazo. Pretensão punitiva. Denúncia contra deputado federal.

Aspectos jurídico-educacionais da carta de 1824

Vicente Martins - O autor é Professor do Centro de Letras e Artes da Universidade Estadual Vale do Acara (UVA) com mestrado em Legislação Educacional pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

Execução Fiscal. Parcelamento do Débito

Recurso de Revista.

Apelação. ISSQN do exercício de 2007. Nulidade das CDA

Ausência dos requisitos legais estabelecidos pelos artigo 202 e 203 do CTN e artigo 2º, § 5º, da Lei de Execução Fiscal.

Projeto quer obrigar juízes a consultar cadastros em adoções

Estatuto da Criança e do Adolescente prevê inscrição de crianças, mas não determina que judiciário acesse sistema